Centralização x Descentralização – Desconcentração x Concentração (Direito Administrativo)

Centralização

Ocorre quando a entidade política presta os serviços por meio de seus órgãos; equivale a administração direta.

Descentralização

Ocorre quando a entidade política transfere para outra pessoa parte de suas atribuições; pressupõe a existência de duas pessoas distintas: o ente descentralizador e a pessoa que recebeu a atribuição; entre elas não há subordinação, mas apenas vinculação, existindo o chamado controle finalístico (de desempenho). A descentralização pode ser implementada de duas formas distintas:

a) Outorga – ocorre quando a transferência é feita para uma entidade administrativa por meio de lei e por prazo indeterminado (titularidade e execução).

b) Delegação – ocorre quando a transferência é feita a um particular, por ato ou contrato e por prazo determinado (apenas a execução).

Obs.: Nem toda descentralização faz surgir a administração indireta a não ser quando for implementada por outorga.

  •  Não existe subordinação (hierarquia- Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010), apenas VINCULAÇÃO,
  • Sofre apenas controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão. (para ver se esta sendo cumprido o que foi combinado)

Formas de Descentralização

Formas de Delegação

  • CONCESSÃO (contrato)
  • PERMISSÃO (contrato)
  • AUTORIZAÇÃO (ato)

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Desconcentração (Criar órgãos)

Mera técnica administrativa de distribuição interna de competências mediante criação de órgãos públicos. Pressupõe a existência de apenas uma pessoa, pois os órgãos não possuem personalidade jurídica própria.

Ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura afim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010)

Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010)

Concentração (extinguir órgãos)

Técnica administrativa que promove a extinção de órgãos públicos.

Pessoa jurídica integrante da administração pública extingue órgãos antes existentes em sua estrutura, reunindo em um número menor de unidade as respectivas competências. Imagine-se, como exemplo, que a secretaria da fazenda de um município tivesse em sua estrutura superintendências, delegacias, agências e postos de atendimento, cada um desses órgãos incumbidos de desempenhar específicas competências da referida secretaria. Caso a administração pública municipal decidisse, em face de restrições orçamentárias, extinguir os postos de atendimento, atribuindo às agências as competências que aqueles exerciam, teria ocorrido concentração administrativa. (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, 2010)

Obs.: Tanto a concentração quanto a desconcentração podem ser utilizadas na administração direta e indireta.

Fonte: Professor Ivan Lucas, 2012.

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5 comentários em “Centralização x Descentralização – Desconcentração x Concentração (Direito Administrativo)

  1. Bruno Pires disse:

    Gostei muito do conteúdo, bem auto explicativo, ajudou bastante em minhas duvidas !

  2. Layana Fabri disse:

    Parabéns pelo site! Ajudou muito!

  3. Joé Bento disse:

    Foi muito bom essa explicação obrigado fico-lhe grato…

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